Termos de utilização
Os presentes Termos de utilização (os «Termos») definem as condições em que a Administração disponibiliza o acesso ao sítio web e ao servidor de jogo L2Relic e constituem um acordo entre a Administração e o Utilizador.
1. Definições
- Administração — a equipa do projeto L2Relic, que gere o domínio l2relic.com, mantém o Sítio e o Servidor e é parte nos presentes Termos. A Administração pode ser contactada em https://t.me/l2_relic e através do formulário de contacto do Sítio.
- Sítio — o recurso em linha em https://l2relic.com, incluindo todos os seus subdomínios (área de conta, fórum, serviços auxiliares), o seu software, o seu design e os materiais publicados.
- Servidor — o conjunto de hardware e software operado pela Administração que executa o mundo do jogo e ao qual o Utilizador se liga através do programa cliente.
- Utilizador — qualquer pessoa que utilize o Sítio e/ou o Servidor, esteja registada ou não.
- Conta — a conta registada do Utilizador, cujo acesso é protegido por nome de utilizador e palavra-passe.
- Serviços — as funcionalidades do Sítio e do Servidor disponibilizadas ao Utilizador. Os Serviços essenciais são prestados gratuitamente.
- Serviços pagos — funcionalidades opcionais pagas, prestadas por iniciativa do Utilizador nos termos da secção 8.
- Bens virtuais — personagens, itens, moeda, níveis, conquistas, privilégios e outros elementos convencionais do mundo do jogo que existem apenas como registos na base de dados da Administração.
- Conteúdo do Utilizador — qualquer material publicado pelo Utilizador: nomes de personagens, mensagens de chat e fórum, imagens, ligações, descrições de clãs e afins.
Os termos não definidos nesta secção são interpretados de acordo com o sentido que decorre dos presentes Termos.
2. Objeto e aceitação
2.1. A Administração concede ao Utilizador o direito de utilizar o Sítio e o Servidor para fins pessoais e não comerciais, nas condições previstas nos presentes Termos.
2.2. O L2Relic é um projeto amador sem fins lucrativos que recria a jogabilidade das crónicas Interlude para fins de entretenimento. O projeto não está relacionado com jogos de azar, não envolve prémios e não constitui um serviço financeiro ou de investimento.
2.3. Os Termos consideram-se aceites pelo Utilizador na íntegra e sem reservas a partir de qualquer uma das seguintes ações: registar uma Conta, iniciar sessão no Sítio ou no Servidor, ou utilizar qualquer um dos Serviços.
2.4. Se o Utilizador não concordar com alguma disposição dos presentes Termos, deve deixar de utilizar o Sítio e o Servidor.
2.5. Os presentes Termos constituem uma oferta pública. A versão em vigor está sempre disponível num endereço permanente do Sítio.
3. Idade e capacidade jurídica
3.1. Ao aceitar os presentes Termos, o Utilizador confirma que possui a capacidade jurídica necessária para os celebrar.
3.2. Os menores de 18 anos só podem utilizar os Serviços e adquirir Serviços pagos com o consentimento de um progenitor ou de outro representante legal. A realização de um pagamento é entendida como confirmação de que esse consentimento foi obtido.
3.3. Cabe ao Utilizador verificar se a utilização dos Serviços é permitida pela legislação do seu país e cumprir os requisitos locais. Se essa utilização for restringida ou proibida, o Utilizador deve abster-se dela.
4. Registo e Conta
4.1. O acesso completo aos Serviços exige registo com os dados mínimos necessários, incluindo um endereço de correio eletrónico válido.
4.2. O Utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira e a mantê-la atualizada. A Administração não é obrigada a verificar os dados fornecidos, mas pode recusar o acesso quando tiver motivos para os considerar incorretos.
4.3. O nome de utilizador e a palavra-passe destinam-se exclusivamente ao Utilizador. O Utilizador compromete-se a não os divulgar a terceiros e a adotar medidas razoáveis de proteção, incluindo o uso de uma palavra-passe única e de uma caixa de correio segura.
4.4. Todas as ações realizadas através da Conta consideram-se praticadas pelo Utilizador. O Utilizador responde pelas consequências do acesso de terceiros à Conta.
4.5. O Utilizador deve comunicar de imediato à Administração qualquer acesso não autorizado à Conta ou a suspeita do mesmo.
4.6. A Conta não é propriedade do Utilizador. É proibido vender, trocar, oferecer, alugar ou transferir de qualquer outra forma a Conta a terceiros.
5. Regras de utilização
5.1. O Utilizador pode:
- utilizar os Serviços para entretenimento pessoal;
- participar em eventos do jogo, torneios e atividades do projeto;
- contactar o apoio pelos canais indicados no Sítio;
- adquirir Serviços pagos ao seu critério.
5.2. O Utilizador não pode:
- utilizar programas de automatização do jogo (bots, autoclickers, macros, scripts) nem qualquer software de terceiros que altere o cliente do jogo ou conceda vantagem sobre outros Utilizadores;
- aproveitar erros do Servidor, do Sítio ou das mecânicas do jogo (bugs, duplicações) em vez de os comunicar à Administração;
- tentar aceder sem autorização às Contas de outros Utilizadores, à base de dados, às interfaces administrativas, ao código-fonte ou a outros recursos reservados;
- realizar ataques DDoS, distribuir software malicioso, efetuar varrimentos ou quaisquer outras ações que perturbem o funcionamento dos Serviços;
- vender, comprar ou trocar Bens virtuais ou Contas por dinheiro real ou outra contrapartida fora dos mecanismos oficiais do projeto;
- fazer-se passar por membro da Administração ou por qualquer outra pessoa, induzir outros Utilizadores em erro ou praticar fraude;
- publicar insultos, ameaças, material pornográfico, incitamento à violência, incitamento ao ódio racial, étnico ou religioso, ou dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento;
- enviar spam ou publicitar projetos de terceiros e serviços comerciais sem autorização da Administração;
- utilizar os Serviços para qualquer atividade ilícita;
- utilizar os Serviços para fins comerciais, incluindo serviços pagos de subida de nível e comércio de serviços.
5.3. As restrições do ponto 5.2 são complementadas pelas regras do servidor de jogo e pelas regras do fórum publicadas no Sítio, que fazem parte integrante dos presentes Termos.
6. Medidas aplicáveis
6.1. Em caso de incumprimento dos presentes Termos ou das regras do projeto pelo Utilizador, a Administração pode aplicar, ao seu critério, qualquer uma das seguintes medidas: advertência, restrição do chat, reversão ou remoção de Bens virtuais, bloqueio temporário ou permanente da Conta ou de uma personagem, bloqueio por IP ou recusa de prestação futura do serviço.
6.2. Essas medidas são aplicadas sem compensação pelos Serviços pagos adquiridos anteriormente e sem devolução dos pagamentos, salvo quando a legislação aplicável disponha expressamente o contrário.
6.3. A Administração não é obrigada a revelar ao Utilizador os dados técnicos, registos ou outros materiais em que se baseou a decisão de aplicar uma medida.
6.4. O facto de a Administração não atuar perante um incumprimento não a priva do direito de aplicar medidas pelo mesmo incumprimento ou por outro semelhante mais tarde.
7. Bens virtuais
7.1. Os Bens virtuais não são património, dinheiro, valores mobiliários, criptoativos nem qualquer outro objeto de direitos civis, e não têm valor fora do mundo do jogo.
7.2. Ao Utilizador é concedido um direito revogável e intransmissível de utilizar os Bens virtuais no âmbito do jogo. Não se constitui qualquer direito de propriedade.
7.3. A Administração pode alterar, limitar, reequilibrar e eliminar Bens virtuais, bem como ajustar as mecânicas do jogo, nomeadamente para corrigir erros e manter o equilíbrio.
7.4. A perda de Bens virtuais resultante de falha técnica, da atuação de terceiros que tenham acedido à Conta ou da aplicação de medidas não confere direito a compensação.
8. Serviços pagos
8.1. Os Serviços pagos são prestados exclusivamente por iniciativa do Utilizador e não são necessários para aceder aos Serviços nem para participar no jogo. Os valores recebidos destinam-se a cobrir as despesas do projeto: aluguer de equipamento, licenças, proteção contra ataques e divulgação.
8.2. A lista, o conteúdo e o preço dos Serviços pagos são publicados apenas no Sítio oficial. As ofertas feitas em nome do projeto em recursos de terceiros não são oficiais e a Administração não assume responsabilidade por elas.
8.3. Um Serviço pago considera-se integralmente prestado no momento em que é disponibilizado ao Utilizador após a confirmação do pagamento.
8.4. Ao efetuar uma encomenda, o Utilizador consente a prestação imediata do Serviço pago e reconhece que, por isso, perde o direito de livre resolução depois de o serviço ser prestado. Salvo nos casos previstos na legislação aplicável, os pagamentos de Serviços pagos não são reembolsáveis nem trocáveis, mesmo que o serviço não tenha sido utilizado ou o tenha sido apenas em parte.
8.5. O pagamento é processado através dos prestadores de pagamento indicados no Sítio. A Administração não controla o funcionamento dos sistemas de pagamento, não presta apoio sobre eles e não responde pelas suas falhas, comissões ou diferenças cambiais.
8.6. Todos os custos, taxas e comissões associados à realização de um pagamento são suportados pelo Utilizador.
8.7. Se um Serviço pago for recebido sem pagamento ou com pagamento parcial devido a um erro técnico, o Utilizador deve comunicá-lo imediatamente à Administração. A Administração pode retirar o serviço ou exigir o pagamento em falta.
8.8. Antes de iniciar uma disputa ou devolução através de um banco ou sistema de pagamento, o Utilizador deve contactar o apoio. Contestar um pagamento sem seguir este procedimento é considerado incumprimento dos presentes Termos e implica o bloqueio da Conta.
8.9. Esta secção não limita os direitos conferidos ao Utilizador pelas normas imperativas de defesa do consumidor do seu país de residência.
9. Conteúdo do Utilizador
9.1. O Utilizador é inteiramente responsável pelo conteúdo que publica e garante que dispõe dos direitos necessários para o publicar.
9.2. Ao publicar conteúdo, o Utilizador concede à Administração o direito gratuito de o utilizar para o funcionamento do Sítio e do Servidor, incluindo armazenamento, apresentação e moderação.
9.3. A Administração pode alterar ou eliminar qualquer Conteúdo do Utilizador sem indicar motivos, mas não é obrigada a verificá-lo previamente nem responde pelo seu teor.
9.4. O titular de direitos que encontre no Sítio material publicado ilicitamente pode contactar https://t.me/l2_relic para solicitar a sua remoção.
10. Dados pessoais
10.1. Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de privacidade publicada no Sítio, que faz parte integrante dos presentes Termos.
10.2. O Utilizador compreende que a informação que publica voluntariamente nas secções públicas do Sítio e no mundo do jogo fica acessível a outras pessoas.
11. Propriedade intelectual
11.1. Os direitos sobre o Sítio, o seu design, o código de software próprio da Administração, as bases de dados, os textos e os gráficos criados pela Administração pertencem à Administração.
11.2. Não é concedido ao Utilizador qualquer direito de reprodução, distribuição, descompilação, alteração ou outra utilização desses elementos para além da utilização no âmbito das funcionalidades dos Serviços.
11.3. O jogo original e todos os nomes, marcas, imagens e demais elementos de propriedade intelectual relacionados pertencem aos respetivos titulares. O L2Relic não está associado aos titulares dos direitos do jogo original, não é por eles aprovado nem patrocinado, não distribui o cliente do jogo e não reivindica quaisquer direitos sobre os materiais do jogo original. Todos os nomes são utilizados apenas para fins descritivos.
12. Exclusão de garantias
12.1. Os Serviços são prestados «tal como estão» e «conforme disponíveis». A Administração não garante o funcionamento ininterrupto, contínuo ou isento de erros do Sítio e do Servidor, a preservação do progresso de jogo, nem que os Serviços correspondam às expectativas do Utilizador.
12.2. A Administração pode realizar trabalhos técnicos e de manutenção, incluindo com suspensão temporária do acesso, e pode repor a base de dados após um incidente.
12.3. O Utilizador utiliza os Serviços de forma voluntária e por sua conta e risco.
12.4. A Administração alerta para o facto de a utilização prolongada do computador, incluindo jogos, poder afetar negativamente a saúde. O Utilizador e os seus representantes legais são responsáveis por controlar o tempo de utilização dos Serviços e por ter em conta eventuais contraindicações médicas.
13. Limitação de responsabilidade
13.1. Na medida máxima permitida pela legislação aplicável, a Administração não responde por:
- prejuízos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou danos não patrimoniais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização dos Serviços;
- a perda de acesso à Conta, incluindo a perda do nome de utilizador, da palavra-passe ou do controlo do endereço de correio eletrónico;
- a perda ou deterioração de Bens virtuais;
- os atos de terceiros, incluindo outros Utilizadores, condutas fraudulentas e quaisquer acordos celebrados entre Utilizadores;
- o funcionamento do equipamento do Utilizador e a qualidade ou velocidade da sua ligação à internet;
- o conteúdo de sítios de terceiros ligados a partir do Sítio, nem quaisquer transações entre o Utilizador e terceiros.
13.2. A responsabilidade total da Administração, a qualquer título, está limitada ao montante efetivamente pago pelo Utilizador em Serviços pagos durante os seis meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação.
13.3. O Utilizador indemnizará a Administração pelos prejuízos e despesas resultantes do incumprimento dos presentes Termos por sua parte, da violação de direitos de terceiros ou do conteúdo por si publicado.
13.4. As limitações desta secção não se aplicam na parte em que contrariem normas imperativas da legislação aplicável.
14. Suspensão e cessação do acesso
14.1. O Utilizador pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento e pedir a eliminação da Conta através do apoio.
14.2. A Administração pode limitar ou cessar o acesso do Utilizador aos Serviços, bem como suspender ou encerrar definitivamente o projeto, incluindo o encerramento do mundo do jogo, sem pagamento de qualquer compensação.
14.3. As disposições que, pela sua natureza, devam manter-se em vigor após a cessação (secções 11–13 e 16) mantêm a sua validade.
15. Alteração dos Termos
15.1. A Administração pode alterar os presentes Termos unilateralmente. A nova versão entra em vigor no momento da sua publicação no Sítio, salvo se nela for indicada outra data.
15.2. Cabe ao Utilizador consultar a versão em vigor. A continuação da utilização dos Serviços após a publicação das alterações significa a sua aceitação.
15.3. Se o Utilizador não concordar com as alterações, deve deixar de utilizar os Serviços.
16. Litígios e disposições finais
16.1. As partes resolverão todos os litígios e divergências por negociação. A reclamação é enviada para https://t.me/l2_relic e é apreciada no prazo de 30 dias de calendário a contar da sua receção. O cumprimento deste procedimento prévio é obrigatório.
16.2. Os presentes Termos regem-se pela lei do país onde a Administração se encontra efetivamente localizada. Esta disposição não priva o Utilizador consumidor da proteção conferida pelas normas imperativas do país da sua residência habitual.
16.3. Se alguma disposição dos presentes Termos for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições mantêm-se em vigor.
16.4. Nada nos presentes Termos cria entre as partes uma relação de parceria, empreendimento comum, laboral ou de agência.
16.5. Os presentes Termos foram redigidos em russo. Quando sejam disponibilizadas traduções, prevalece a versão russa em caso de divergência.
16.6. São canais válidos para comunicações juridicamente relevantes: para a Administração — https://t.me/l2_relic e o formulário de contacto do Sítio; para o Utilizador — o endereço de correio eletrónico indicado na Conta.
mellivora